Processo 200690/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 11:54
Autuado em 08/04/2011 11:54
Oficio de encaminhamento 028/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 229/2012 da Segunda Câmara, de 20/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2012 Aprovação com Ressalva FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado FLÁVIO JOSÉ PENSO
Origem MUNICÍPIO DE AMPÉRE

Juntadas
DataDescrição
25/04/2017 11:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 297001/17
18/04/2017 10:13 do Protocolo 279208/17
05/04/2017 13:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 243084/17
14/06/2016 10:50 AR do ofício OPD - 992/16 - GP
23/09/2013 04:26 Petição recursal
05/09/2013 11:55 AR do ofício OCN - 5894/13 - DP
09/10/2012 17:46 do Protocolo 692930/12
08/08/2012 13:35 Juntada de AR Oficio 1142/12 OPD-GP
13/03/2012 11:55 AR de devolução dos autos físicos
07/12/2011 15:44 do Protocolo 721944/11
23/11/2011 09:58 Juntada de AR Ofício nº 1460/11-OCN-DCM
23/11/2011 09:56 Juntada de AR Ofício nº 1462/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   992/ 2016   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5894/ 2013   
DEX  21/07/2012 Ofícios Processuais Diversos   416/ 2012   
DCM  01/11/2011 Ofício de Contraditório   1460/ 2011 04/11/2011 
DCM  01/11/2011 Ofício de Contraditório   1462/ 2011 04/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 672/2017
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1052/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1419/2013
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 931/2013
20/06/2012 426 Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2012
06/06/2012 418 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2012 de 13/06/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2491/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6286/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2017 14:15 DP  
26/04/2017 07:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 672/2017 -
06/04/2017 11:05 DP Informação nº 5396/2017 -
06/04/2017 07:11 COEX Informação nº 1810/2017 -
01/06/2016 17:32 DP Informação nº 10371/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 992/2016 -
24/05/2016 15:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 609/2016 -
29/04/2014 11:30 DP  
17/04/2014 10:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 394/2014 -
14/04/2014 15:47 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 41/2014 -
27/03/2014 09:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1052/2014 -
25/03/2014 15:21 SMPjTC Parecer nº 4173/2014 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas do exercício de 2010. Município de Ampére. Cumprimento da recomendação. Baixa de responsabilidade. Encerramento do processo.
21/03/2014 09:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 900/2014 -
20/03/2014 10:16 DP  
26/02/2014 15:53 DCM Informação nº 438/2014 - MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Manifestação quanto ao cumprimento da recomendação contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 229/12 - Segunda Câmara. Trata-
18/11/2013 17:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 447/2014 -
24/09/2013 13:10 DIFOP Instrução nº 85/2013 -
23/09/2013 13:47 DCM  
16/08/2013 11:55 DP Informação nº 17579/2013 -
16/08/2013 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 5894/2013 -
24/07/2013 18:45 GCFC  
24/07/2013 16:42 DCM  
23/07/2013 16:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1419/2013 -
15/07/2013 14:55 DCM  
07/05/2013 15:10 DP  
02/05/2013 12:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 931/2013 -
20/03/2013 16:42 DIFOP Instrução nº 28/2013 -
20/03/2013 12:30 DG  
18/03/2013 10:47 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 539/2013 -
24/10/2012 09:00 DCM Informação nº 220/2013 - Município de Ampére. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Informação acerca do atendimento ao Acórdão nº 229/12 - Segunda Câmara.
10/10/2012 11:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2835/2012 -
08/08/2012 15:04 DP  
25/07/2012 13:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1744/2012 -
25/07/2012 09:28 DP Informação nº 6123/2012 -
23/07/2012 09:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1142/2012 -
17/07/2012 11:44 DEX Informação nº 1494/2012 -
17/07/2012 11:44 DEX Informação nº 1495/2012 -
17/07/2012 11:44 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 416/2012 -
02/07/2012 08:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 912/2012 -
21/06/2012 10:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 443/2012 -
13/06/2012 15:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 892/2012 -
13/06/2012 15:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2012 -
11/04/2012 11:48 GCHEB  
10/04/2012 16:31 S1C  
28/03/2012 10:23 GCHEB  
07/03/2012 16:22 SMPjTC Parecer nº 3535/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Ampére. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
31/10/2011 10:09 DCM Instrução nº 541/2012 - MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/10/2011 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1460/2011 -
31/10/2011 10:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1462/2011 -
25/10/2011 08:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2491/2011 -
06/06/2011 19:05 DCM Instrução nº 2411/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
08/04/2011 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6286/2011 -

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